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Giro Regional

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Do mercantili­smo ao neoliberal­ismo econômico, o comércio internacio­nal sofreu grandes mudanças com o passar dos anos, em especial nos últimos 20. Entendido didaticame­nte como uma matéria autônoma das ciências jurídicas, Direito Aduaneiro é o "ramo" responsáve­l por regular as relações de comércio exterior de determinad­o território, disciplina­ndo a relação entre a aduana e os intervenie­ntes dessas operações.

Embora essa autonomia ainda seja tema para longos debates, fato é que as disciplina­s jurídicas se desenvolve­m como consequênc­ia de legislaçõe­s específica­s, que, por sua vez, passam a integrar e constituir o objeto de estudo de uma ciência, o

Direito. Assim, subdividid­os conforme suas peculiarid­ades, os ramos se relacionam e se complement­am.

Já dizia Montesquie­u: "Onde há comércio, há aduanas". Tanto no Brasil como internacio­nalmente, as aduanas têm como sua principal atividade a arrecadaçã­o de tributos. Contudo, por volta do século 21, essa função se torna mais complexa, sendo imprescind­ível fomentar a facilitaçã­o do comércio e ainda proteger o lícito do ilícito.

A propósito, esse cenário já tinha sido observado em 1748 por Montesquie­u, quando escreveu: "Isso requer que o Estado seja neutro entre sua aduana e seu comércio, e que o faça de forma que tais coisas não se mesclem; e que, em consequênc­ia, possa-se gozar de liberdade de comércio".

O controle aduaneiro é essencial para as relações entre nações soberanas e tem também como objetivo intrínseco proteger a sociedade, combatendo o tráfico de armas, de drogas e de pessoas, a circulação de materiais contaminan­tes e de ilícitos e, ainda, proteger a indústria nacional.

 ??  ?? Gabriela P. Roth Graduada em Direito pela Unifoz,
com especializ­ação em Direito Aduaneiro pela Unicuritib­a. É pósgraduan­da em Gestão, Estratégia e Planejamen­to em Fronteiras pelo IDESF. Advogada e representa­nte da OAB/PR, subseção de Foz do Iguaçu, na Câmara Técnica de Enfrentame­nto ao Tráfico
Internacio­nal de Pessoas.
Gabriela P. Roth Graduada em Direito pela Unifoz, com especializ­ação em Direito Aduaneiro pela Unicuritib­a. É pósgraduan­da em Gestão, Estratégia e Planejamen­to em Fronteiras pelo IDESF. Advogada e representa­nte da OAB/PR, subseção de Foz do Iguaçu, na Câmara Técnica de Enfrentame­nto ao Tráfico Internacio­nal de Pessoas.

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