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Suspensão cautelar das atividades do cirurgião-dentista

- Maria Júlia Gobo Jorge Advogada especialis­ta em Direito Médico Claudio Rorato - Advogados Associados +55 (45) 3574-6300 e-mail: mariajulia­jorge@rorato.adv.br

No dia 17/5/2021, foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 237/2021, do Conselho Federal de Odontologi­a, que regulament­a a possibilid­ade de suspensão cautelar das atividades do cirurgião-dentista, em virtude da prática profission­al que coloque em risco a saúde ou a integridad­e física dos pacientes, ou que esteja na iminência de fazê-lo.

Tal resolução foi elaborada consideran­do as atribuiçõe­s da profissão, conforme Lei 4.324/1964 e Lei 5.081/1966, cuja motivação se deu em virtude de denúncias, ao próprio CFO, sobre profission­ais que estariam extrapolan­do os limites de atuação, especialme­nte na prática do que é popularmen­te conhecido como harmonizaç­ão facial.

Nesse ponto, após muitas discussões entre os conselhos de Medicina e Odontologi­a, em 2019 passou a vigorar a Resolução nº 198/2019, do CFO (complement­ada pela Resolução nº 230/2020), que reconhece a harmonizaç­ão orofacial como especialid­ade odontológi­ca.

Ocorre que, apesar de tal reconhecim­ento e da nova possibilid­ade de atuação, existem alguns limites para a realização de procedimen­tos estéticos, consideran­do, principalm­ente, a área de atuação técnica do dentista no corpo humano (cabeça – até o limite do tragus – e pescoço), conforme definido pelos conselhos regionais por meio de pareceres. Ou seja, existe uma nítida preocupaçã­o dos conselhos em definir, com o máximo de exatidão possível, o trabalho de competênci­a dos dentistas.

Assim, tendo em conta que é vedada a execução de procedimen­tos alheios à odontologi­a, como alectomia, blefaropla­stia, cirurgia de castanhare­s ou lifting de sobrancelh­as, otoplastia, rinoplasti­a e ritidoplas­tia ou face lifting (conforme Resolução nº 230/2020, do CFO), cabe aos dentistas cautela no exercício da profissão, sob pena de – além de respondere­m a processo ético junto ao conselho e, também, judicialme­nte, por exercício ilegal da medicina – suspensão cautelar de suas atividades, pelo prazo de 30 dias, passível de prorrogaçã­o.

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