Aprovado desconto em documento de idosos
A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou, na última quartafeira, o projeto de lei que pretende dar desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas idosos. Agora, a proposta está pronta para ser analisada no plenário.
O projeto de lei prevê que cidadãos com mais de 65 anos de idade tenham 35% de abatimento na taxa estadual de renovação, enquanto aqueles com mais de 70 anos terão 50% de redução.
A justificativa do projeto é que a validade da carteira de motorista diminui após os 65 anos de idade.
Depois da renovação, a carteira de motorista pode ter validade de até cinco anos. Para motoristas acima de 65 anos, a validade máxima é de três anos.
Outro argumento do projeto é que, normalmente, a renda dos idosos é menor, pois eles têm só a aposentadoria.