Saiba como aumentar a aposentadoria em 2017

Prazo de dez anos para pedir análise do valor da renda pode ser ampliado; Justiça discute a decadência

Os aposentados que querem conquistar um aumento no seu benefício podem se preparar para pedir uma revisão no ano que vem. Na maioria dos casos, o prazo máximo para o pedido é de dez anos, mas também há situações em que é possível revisar uma aposentadoria mais antiga. Veja ao lado como funcionam as revisões.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu ontem todas as ações que discutem se, mesmo após o prazo de dez anos para pedir a revisão, aposentados mantêm o direito de brigar pela melhor renda possível, com a revisão do melhor benefício.

As ações ficam suspensas até o julgamento de dois recursos especiais que servirão de modelo para outras decisões sobre o tema. Apesar de congelar as ações que pedem o melhor benefício, o posicionamento do STJ não afeta várias outras modalidades de revisões, que continuam sendo analisadas nos Juizados Especiais Federais, nas varas e nos tribunais do país.

O prazo para solicitar a revisão, porém, desperta dúvidas entre os segurados. Um dos motivos é a falta de consenso sobre o tema. De um lado, o INSS costuma negar quase todos os pedidos de revisão apresentados após dez anos do benefício.

Mas advogados previdenciários rejeitam esse procedimento. “A decadência [fim do direito à revisão] só pode ser aplicada para erros no cálculo inicial do benefício, que são minoria”, diz o advogado Guilherme Portanova.