Governo muda distribuição de créditos

Na semana passada, o governo estadual apresentou mudanças na distribuição dos créditos da Nota Paulista. Os contribuintes receberão menos créditos, pois dividirão apenas 40% do ICMS pago pelo estabelecimento. A devolução da grana vai variar de 0% a 30%, conforme o setor e o estabelecimento.

Alguns setores que tinham devolução de até 20%, como os restaurantes, vão devolver só 10% do ICMS a ser pago ao Estado. Lojas de roupas de- volverão apenas 5%.

Por outro lado, os açougues, que não geravam crédito, só bilhetes para concorrer aos sorteios, terão o maior percentual, de 30%. As bancas, que antes devolviam 20%, darão 30% do ICMS.

O governo espera que o consumidor passe a pedir o CPF na nota em compras onde não havia esse hábito. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, apenas 19% das notas são emitidas com CPF.

Os sorteios mensais tam- bém foram modificados. Agora haverá um sorteio exclusivo para entidades beneficentes e outro para consumidores. No caso do contribuinte, as chances de ganhar o prêmio no valor de R$ 500 mil aumentaram. Antes eram dois prêmios nesse valor e agora são quatro.

Para os demais valores nada mudou e os prêmios variam de R$ 1.000 até R$ 1 milhão. Os dois prêmios novos serão sorteados a partir de outubro.