Aposentado pode trabalhar por hora, sem FGTS e INSS

Projeto em discussão libera aposentado a partir dos 60 anos para trabalhar sem recolher INSS e FGTS

O governo discute uma lei para estimular a criação de empregos para aposentados com 60 anos de idade ou mais. Para isso, as empresas teriam permissão para contratar esses idosos por hora, sem fazer os recolhimentos de INSS e Fundo de Garantia.

O projeto, chamado Reta (Regime Especial para o Trabalhador Aposentado), está em estudo na Casa Civil.

O idoso contratado pelo Reta teria carga horária máxima de oito horas por dia e de 25 horas por semana.

O trabalho poderia ser realizado, por exemplo, em dias alternados ou somente uma vez por semana, desde que fossem respeitadas as cargas horárias máximas estabelecidas pela lei. O que valeria é o contrato assinado pelo empregador e pelo aposentado. “A ideia é que as oportunidades sejam discutidas e preenchidas entre as partes”, diz Antônio Leitão, gerente institucional do Instituto de Longevidade Mongeral Aegon, organização responsável pela proposta apresentada ao governo por meio do Sebrae (serviço de apoio a pequenas empresas).

Para o advogado João Badari, especialista em Previdência, a regra em estudo no Planalto “retira do trabalhador aposentado direitos hoje garantidos por lei”.

Mas para Antônio Leitão, o Reta cria estímulos para ajudar os idosos a enfrentar barreiras que dificultam o acesso deles ao trabalho.

O Planalto confirmou que o Reta está em estudo.