Comissão aprova projeto de reforma da Previdência

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres foi aprovada por 23 deputados na Câmara

Após mais de nove horas de discussão, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite ontem na comissão especial que discute o assunto na Câmara.

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis. Veja ao lado como votou cada parlamentar.

Dez partidos orientaram seus deputados a votar contra a reforma, inclusive PSB, SD, Pros e PHS, legendas que integram a base do governo.

O texto de Maia altera pontos centrais da proposta original, encaminhada pelo governo do presidente Michel Temer em dezembro.

A primeira grande mudança em relação à proposta original foi a diferenciação da idade mínima de aposentadoria da mulher na regra geral. O relatório propõe 62 anos para elas e 65 anos para eles. O tempo de contribuição de 25 anos foi mantido para nos dois casos.

A norma vale para trabalhadores urbanos vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores.

A regra de transição do governo, um dos pontos mais criticados na proposta original, foi alterada pelo relator. O parecer estabelece que não haverá um corte de idade para entrar na transição e o pedágio para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição será de 30%.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Esse patamar vai subir um ano a cada dois anos, a partir de 2020. A idade mínima será aquela referente ao ano em que o segurado termina de cumprir o pedágio.