Menos foro privilegiado

Já faz um bom tempo que o foro privilegiado —a regra pela qual políticos só podem ser julgados por tribunais superiores— é visto como sinônimo de impunidade.

Isso acontece porque muitos processos contra os poderosos se arrastam por anos. Isso chama mais a atenção no Supremo Tribunal Federal, que julga deputados, senadores e ministros, entre outras autoridades.

Segundo o Datafolha, 70% dos brasileiros querem o fim do foro. Não é à toa que houve grande entusiasmo com um projeto, aprovado pelo Senado, que reduz bastante o al- cance da regra.

Pelo texto, só os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF manterão esse direito. Os demais vão ser julgados pelos juízes de primeira instância, como qualquer outro cidadão.

À primeira vista a ideia pode parecer ótima, mas é preciso tomar cuidado com esse assunto.

Para começar, muitos políticos estão gostando da mudança. Isso parece um sinal de que processos já encaminhados no STF podem voltar à estaca zero.

Passar os casos para a primeira instância também não é garantia de que a impunidade vai acabar. Não é todo juiz que tem o rigor e as condições de trabalho de Sergio Moro, que ficou famoso pela Lava Jato.

O Supremo também sabe ser duro, como mostrou no caso do mensalão.

Mas, realmente, o tribunal está abarrotado de processos e não tem como analisar todos rapidamente. Por isso, faz sentido rever a regra do foro.

Isso deve ser feito com critério, até porque o foro é importante para proteger as ações do governo e do Congresso —o que não pode é virar mamata para os figurões.