Justiça libera atrasados a 57.863 segurados do INSS

Será depositada a grana de ações de até 60 salários mínimos cujo pagamento foi liberado em abril

A Justiça Federal liberou ontem R$ 585,9 milhões para o pagamento de atrasados de até R$ 56.220 para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A bolada será paga a aposentados, pensionistas e outros tipos de beneficiários que ganharam ações de revisões ou concessões contra o instituto de até 60 salários mínimos. Essas dívidas são chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

O CJF (Conselho da Justiça Federal) realizou ontem os repasses aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), responsáveis por abrir as contas judiciais dos credores. A grana corresponde aos processos que tiveram o pagamento autorizado pelo juiz em abril.

Para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram repassados R$ 108 milhões, que irão beneficiar 7.215 segurados vencedores de 7.215 ações contra o INSS.

O tribunal informou que recebeu o dinheiro e começou ontem mesmo o processamento dos pagamentos. Essa etapa costuma levar de dois a três dias para ser concluída. A expectativa, portanto, é que a maioria dos segurados deverá ter o atrasado pago ainda nesta semana. Veja ao lado como fazer a consulta.

As contas judiciais são abertas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Para fazer o saque, o credor deve levar documento oficial com foto, como o RG e o CPF. Quem contratou advogado deve procurá-lo para ser orientado sobre como receber a grana.

Os lotes de RPVs são liberados todos os meses pelas Justiça. Normalmente, esse tipo de atrasado é depositado ao credor dois meses após o juiz determinar o pagamento. Atrasados acima de 60 salários mínimos são chamados precatórios e são liberados em um único lote anual que, neste ano, deve sair no mês que vem.