Partidos fazem acordo que muda eleição parlamentar
‘Distritão’ substituiria sistema proporcional e acabaria com ‘efeito Tiririca’; campanha teria verba pública
Os presidentes da Câmara e do Senado e os principais partidos governistas fecharam acordo para tentar aprovar, na reforma política, o polêmico distritão em substituição ao atual modelo eleitoral, proporcional. A comissão especial que debate o tema deveria votar a medida ainda na noite de ontem.
A reforma, que inclui ainda a criação de um novo fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, tem que passar, porém, pelos plenários das duas Casas até setembro para valer nas eleições do ano que vem e precisa do apoio de pelo menos 60% dos parlamentares.
No atual modelo eleitoral, o proporcional, as cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias e das Câmaras Municipais são distribuídas com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).
Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro de legenda ou coligação mais robusta.
No distritão, são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o “efeito Tiririca”, quando supervotados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.
O “distritão” tem, porém, pelo menos quatro características bastante polêmicas.
A primeira é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores. Tomese de exemplo São Paulo, em 2014. Naquela eleição, o voto sem serventia atingiu 6% dos eleitores que escolheram um candidato a deputado. Com o distritão, seria 64%.
O montante de “desperdício” não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.
No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contri- buem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam vaga.
As demais são a concentração de recursos na mão de poucos candidatos (no proporcional, há mais candidatos), a dificuldade de renovação e o enfraquecimento das identidades partidárias.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou, após jantar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), haver consenso para aprovação.
O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) não inclui o distritão, mas PMDB faria emenda. O PT é contra.
Blindagem
Cândido, que também participou do jantar, havia incluído um artigo para blindar Maia e Eunício, alvos da Lava Jato. A medida estendia aos presidentes da Câmara, Senado e Supremo uma proteção hoje exclusiva do presidente da República, que impede processo de atos anteriores ao mandato. Questionado por deputados de oposição, Cândido anunciou que iria retirar o artigo.