Justiça barra aumento de imposto da gasolina

A juíza da 20ª Vara Federal do Distrito Federal Adverci Rates Mendes de Abreu determinou ontem a suspensão do aumento de tributos dos combustíveis em todo o país. A decisão judicial é liminar (provisória) e o governo ain- da poderá recorrer.

A juíza afirma, em sua decisão, que, apesar da crise econômica no país, não é o povo que deveria ser penalizado mais ainda com o aumento de impostos. “Os governos são eleitos para pro- mover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada.”

O reajuste está em vigor desde julho, quando o governo federal elevou as alí- quotas de PIS e Cofins para os combustíveis.

No mesmo mês, o juiz Renato Borelli, também da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu a tributação sob argumento de inconstitucionalidade —impostos só podem ser aumentados por projeto de lei, e não por decreto. Ainda assim, a taxação só pode vigorar 90 dias depois de sua publicação.

A decisão foi derrubada posteriormente pelo presidente do TRF 1 (Tribunal Re- gional Federal), desembargador Hilton Queiroz.

A primeira decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Agora, a ação é do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR).