Conselho manda tribunais exibirem ganhos de juízes
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, assinou ontem uma portaria que obriga tribunais de todo o país a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados de forma detalhada e incluindo todos os benefícios.
Cármen Lúcia determinou que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”. A partir de setembro, o envio da informação de cada mês deverá ser feito em até cinco dias após o pagamento aos magistrados.
O CNJ vai reservar um espaço no site para publicar. Já é obrigatório que os tribunais repassem dados sobre folha de pagamento, mas alguns não informam valor total, só os salários, sem benefícios.
O CNJ passará a analisar os pagamentos, encaminhando eventuais casos de ilegalidade para a corregedoria.
No começo da semana, Cármen Lúcia chamou o corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, para conversar sobre os salários após reportagem revelar que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou pagar meio milhão de reais a um juiz.