Aposentadoria pode chegar ao teto com ação

Os segurados que reconheceram direitos na Justiça do Trabalho têm dez anos para pedir revisão ao INSS

Os aposentados que entraram na Justiça para cobrar vínculo de trabalho ou salários que não foram pagos podem aproveitar a sentença favorável para elevar a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício pode chegar a R$ 5.531,31, que é o teto do INSS neste ano.

Foi o que aconteceu com um segurado de São Paulo. Aposentado desde 2012, ele incluiu em seu benefício verbas salariais de quatro anos, por irregularidades em sua demissão. Ele foi dispensado em 2005, após voltar do auxílio-doença. A Justiça trabalhista entendeu que a dispensa foi discriminatória e determinou o pagamento de todas as verbas salariais entre 2005 e 2009. Ele pediu a revisão para incluir os valores e, com isso, a aposentadoria subiu de R$ 3.023,54 para o teto, aumento de 82%.

Segundo a advogada previdenciária Carolina Sautchuk, do escritório Abreu Advocacia, para entrar com o pedido de revisão, a ação trabalhista precisa ter sentença final. “Com a cópia do processo, o segurado deve buscar um advogado. É preciso fazer cálculos para ver o impacto na aposentadoria e aí sim buscar o INSS”, diz.

Para o advogado Rômulo Saraiva, não é sempre que a ação trabalhista aumenta a aposentadoria, por maior que seja a grana paga. Quem sempre contribuiu pelo teto, por exemplo, não terá mudança no benefício com o reconhecimento de verbas salariais. “O que é recolhido do salário acima do teto não volta para o segurado.” CPF Nome completo Data de nascimento Telefone para contato