Doria turbina arrecadação com cobrança extra de IPTU
Prefeitura já lançou R$ 215,7 milhões em cobranças, em um total de 70.467 notificações a imóveis
Síndico de um condomínio na Vila Sônia (zona sul), o administrador José Ronaldo Menezes, 51, recebeu de uma vez só cinco carnês de IPTU, em agosto. As novas cobranças, que vencem nos próximos dias e beiram os R$ 3.700, apareceram após ter quitado o tributo de 2017.
Segundo a gestão João Doria (PSDB), trata-se de uma cobrança retroativa dos últimos cinco anos devido a uma atualização do valor venal do imóvel. Por causa de uma fraude interna na prefeitura, esse valor teria sido lançado de forma irregular.
Menezes e outros 339 mo- radores do condomínio, construído no início dos anos 2000 com apartamentos de 64 m2, vão entrar na Justiça contra o imposto adicional.
O caso do condomínio revela um recorde de cobranças retroativas na gestão Doria após aumento na fiscalização, segundo dados da Secretaria da Fazenda.
De janeiro a setembro, a prefeitura lançou R$ 215,7 milhões em novas cobranças, num total de 70.467 notificações a imóveis. Em 2016 —último ano da gestão Haddad (PT)— foram R$ 169,8 milhões (46.685 notificações). A alta na arrecadação chegará a 28%. Já o número de avisos de cobranças extras subiu 50%. A cidade tem cerca de 3 milhões de imóveis.
Segundo a prefeitura, a mudança no condomínio Jardins e Quintais ocorreu por suspeita de fraude da construtora, que caiu na malha fina da investigação sobre a Máfia do ISS —na qual auditores fiscais exigiam propina de empreiteiras para reduzir cobranças também no IPTU.
Com isso, o imóvel antes avaliado em cerca de R$ 160 mil passou a R$ 270 mil, tirando os moradores da faixa de desconto. Segundo a prefeitura, ao detectar tal incorreção, ela é obrigada a cobrar os valores referentes a cinco anos anteriores, conforme prevê a legislação tributária.
Para a advogada tributarista Sheila Shimada, a prefeitura está desrespeitando o Código Tributário Nacional ao enviar mais de um carnê no mesmo ano. “Esses cinco carnês a mais foram um erro grosseiro, são indevidos”, diz a advogada, que foi procurada pelos moradores.