Fachin nega volta de mandato a Aécio
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem um pedido do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para devolver seu mandato. Ele foi afastado das funções parlamentares na semana passada pelos ministros da primeira turma.
Anteontem, a defesa de Aécio e o PSDB entraram com dois mandados de segurança no Supremo contestando o afastamento do tucano. Fachin foi sorteado relator dos pedidos o sorteio excluiu os colegas da primeira turma.
Aécio pediu para que a decisão da primeira turma do STF fosse suspensa até que termine o julgamento da ação que trata sobre medidas cautelares contra parlamentares. Este foi o pedido negado por Fachin. Ele manteve a suspensão imposta.
De acordo com o ministro, Aécio deve primeiro recorrer na primeira turma e, no recurso, deve pedir a suspen- são da decisão dos ministros.
Em outra frente, o PSDB também por meio de mandado de segurança pediu o retorno imediato de Aécio ao cargo, alegando que a primeira turma não poderia ter afastado Aécio.
No pedido, o PSDB afirma que a decisão dos ministros foi ilegal. Neste caso, o ministro pediu que a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifeste em até 72 horas.
A diferença nas decisões se deu por razão de quem entrou com as ações: no pedido feito por Aécio, o mandado de segurança que chegou ao Supremo era de “interesse individual”, do autor.
Já no caso do PSDB, era um mandado de segurança “de interesse coletivo”: para que a decisão não pudesse ser aplicada a nenhuma pessoa. E, como a ação questionava uma decisão do Supremo, instituição federal, cabe à AGU representar o STF.