Temer sanciona ‘fundão eleitoral’ e barra censura
Presidente tinha até ontem para sancionar reforma política e as mudanças valerem já no próximo ano
O presidente Michel Temer sancionou com vetos, ontem a reforma política, que altera a lei eleitoral e deve valer já para as eleições do próximo ano. Entre as mudanças aprovadas está a polêmica criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.
Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”, aprovada na véspera pelo Senado.
A emenda, considerada como uma censura, teve grande repercussão, e entidades como como ANJ (Asso- ciação Nacional de Jornais), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) criticaram a proposta.
O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde nesta semana.
Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor ainda não foi divulgado. O texto seria publicado em uma edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem, segundo assessores do Planalto.
Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de ontem pelo presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa Civil.
A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades dos parlamentares durante as discussões da reforma.
A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Estas serão as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas.
A mudança na legislação eleitoral corre em meio a um aperto fiscal do governo federal, o que levou a críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento eleitoral.
O Palácio do Planalto prevê fechar as contas públicas com um rombo orçamentário de R$ 159 bilhões.
Temer tinha até ontem para sancionar e publicar o projeto, já que é preciso que mudanças na lei eleitoral entrem em vigor ao menos um ano antes do pleito, ou seja, hoje.