Associações criticam plano de saúde popular
Órgãos de defesa do consumidor atacam propostas do governo de mudar legislação e criar planos populares
Uma polêmica batalha que vem se arrastando em Brasília ainda promete gerar muita discussão: a revisão na regulamentação em torno dos planos de saúde. Os principais pontos do debate são a pretensão do governo de mudar a atual legislação do setor e o lançamento de planos de saúde populares, com preços mais em conta, mas atendimento reduzido.
No último dia 3, foi anunciado um manifesto contra essas propostas, assinado por 22 entidades —órgãos de defesa do consumidor, associações médicas, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, entre outras.
“Já está ruim para o consumidor e querem piorar mais. A sociedade precisa se mobilizar contra esse retrocesso”, critica Paulo Miguel, presidente da ProconsBrasil (Associação Brasileira dos Procons) e diretor-executivo do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo. “Peço à população que acompanhe a questão, veja como cada político vai se posicionar e, nas eleições do ano que vem, dê uma resposta nas urnas.”
Código de Defesa
Para Lívia Coelho, advogada da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), há “muitos absurdos” na proposta do governo. “Um deles é a intenção de que o Código de Defesa do Consumidor não seja mais aplicado aos planos de saúde”, afirma. “Outro ponto grave é querer aumentar a mensalidade do usuário com 60 anos ou mais, o que vai contra o dever do Estado, que é garantir o bem-estar e a saúde da população.”
“Não há transparência do governo na condução desse assunto, que é de interesse da sociedade e precisaria ser debatido abertamente”, critica José Sestelo, vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). “O governo protege os interesses econômicos das empresas quando, na verdade, deveria zelar pela melhoria nos serviços de saúde.” Associações de defesa do consumidor são contra a implantação do plano de saúde popular como está sendo proposto. Veja as principais críticas: