Confira como se aposentar com menos tempo ddee IINNSSSS

Leis e decisões da Justiça garantem a alguns segurados a aposentadoria com menos contribuições

O trabalho por conta própria e o emprego sem carteira assinada estão em alta no país e, como consequência, mais brasileiros estão deixando de contribuir com a Previdência Social.

Essa situação pode impedir o trabalhador de completar o tempo mínimo de contribuição para se aposentar, que é de 35 anos, para homens, e de 30 anos, para mulheres.

A alternativa é tentar se aposentar com menos pagamentos, o que é possível graças a vantagens permitidas a grupos específicos de segurados, como idosos, empregados em atividades de risco e professores.

Para segurados que atingem a idade mínima de 65 anos, se homens, ou 60 anos, se mulheres, o tempo mínimo para receber o benefício é de 180 contribuições, ou seja, 15 anos.

O benefício por idade já representava, em 2015, oito entre dez aposentadorias concedidas pelo INSS.

Outro atalho para conseguir se aposentar mais depressa é utilizar o tempo especial, que aumenta a contagem do período comprovadamente trabalhado em local que representa risco à saúde ou à vida.

Com 25 anos de atividade prejudicial à saúde, homens e mulheres têm direito à aposentadoria especial.

Professores que atuam em funções outras funções do magistério, mesmo fora da sala de aula, também podem ter a contagem especial. Na segunda, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que, mesmo professores deslocados para cargos de direção, coordenação e assessoria pedagógica têm direito ao tempo especial. “A decisão do Supremo reforça o que já estava determinado por lei”, afirma a advogada Adriane Bramante.