Prefeitura pode elevar contribuição de servidor

Gestão Doria planeja enviar neste ano o projeto que aumenta a contribuição do servidor da capital

A Prefeitura de São Paulo irá enviar à Câmara municipal um projeto de lei para alterar a previdência do servidor municipal. No texto, estão previstos o aumento da contribuição para novos servidores e um sistema de previdência complementar.

Na prática, os funcionários públicos admitidos após a aprovação do projeto com salário acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 5.531,31, teriam que aderir ao plano. Atualmente, 70 mil servidores municipais recebem salário acima de R$ 5.531,31.

A previdência complementar seria administrada pela SP-Prevcom, sistema de previdência complementar do Estado. Para receber aposentadoria maior do que o teto do INSS, seria preciso pagar uma alíquota adicional.

Além da alíquota adicional, os servidores também teriam um desconto maior em folha no salário. Hoje, os funcionários contribuem com 11% e a prefeitura recolhe 22% sobre o salário do trabalhador. O secretário da Fazenda, Caio Megale, fala em subir para 14% a contribuição do trabalhador.

De acordo com a prefeitura, é preciso mudar o sistema de previdência para continuar pagando salários. No começo do mês, foi publicado estudo, no “Diário Oficial” da Cidade, apontando que poderá haver atraso ou parcelamento de salários a partir de 2019 se a previdência não mudar.

Segundo a prefeitura, o deficit das aposentadorias será de R$ 4,7 bilhões em 2017. O vereador Cláudio Fonseca (PPS), que também é presidente do Sinpeem (sindicato dos professores municipais), classifica como “ameaça” e “terrorismo” o estudo do governo.