Tribunal de Justiça libera a privatização de Interlagos
Liminar que impedia o processo, concedida a pedido de vereador tucano, foi derrubada em segunda instância
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou ontem a decisão de primeira instância que barrava o processo de privatização do autódromo de Interlagos (zona sul) pela gestão João Doria (PSDB). O projeto de lei sobre o tema espera segunda votação na Câmara Municipal.
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) havia feito pedido para interromper o processo sob o argumento de que a aprovação do projeto que prevê a privatização não tinha seguido os trâmites obrigatórios na Câmara Municipal. Presidente da Comissão de CCJ (Constituição e Justiça), ele dizia que o projeto precisaria ter sido ava- liado pelo órgão para avaliar sua legalidade. A Justiça havia aceitado o argumento em primeira instância, concedendo uma liminar (decisão provisória) na sexta-feira.
Ontem, a justificativa dada pelo juiz para derrubar a liminar foi a de que, após esclarecimentos da Câmara, constatou-se que não houve violação ao regimento interno. O relator Ferraz de Arruda afirmou que as informações e documentos trazidos pela autoridade impetrada [a gestão Doria]” confirmam que o projeto de lei “vem tendo regular tramitação na Câmara Municipal”.
“Tenho o maior zelo pela instrução [fase em que eles passam pelas comissões] dos projetos na Câmara. O que não estiver instruído, eu não levo a plenário. Não é justo que alguém recorra ao Tribunal de Justiça, passando por cima do plenário. Nós cum- primos 100% o regimento interno‘, disse ontem o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).
Para o secretário de Desestatizações de Doria, Wilson Poit, a decisão “dá mais segurança para o processo”. O projeto de lei prevê a alienação da área de quase 1 milhão de m1 e estabelece que o autódromo de Interlagos terá que ser preservado. No caso do kartódromo, não há a mesma restrição.
Sem sessões
No entanto, no último mês do cronograma da Câmara, quando Doria tenta aprovar projetos de seu pacote de privatizações, os vereadores derrubaram as sessões extraordinárias, o que significa que não haverá quaisquer votações durante a semana. Também não haverá sessões ordinárias, nas quais não há votação.