Câmara libera publicidade em uniforme escolar da capital
Projeto de lei tem de ser aprovado em 2ª votação. Empresas que doarem kits colocarão logomarca
A Câmara Municipal aprovou anteontem projeto de lei que autoriza a colocação de propaganda nos uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura de São Paulo aos alunos da rede municipal de ensino. O texto ainda deve passar por segunda votação, o que só deve acontecer em 2018, para, se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).
O projeto, do vereador Celso Jatene (PR), havia sido proposto inicialmente em 2001 e foi reapresentado este ano pelo parlamentar. O texto afirma que empresas privadas que desejarem doar o uniforme à prefeitura poderão colocar sua logomarca, em espaço igual ou menor do que a da escola. A marca poderá ser colocada na manga da blusa ou nas laterais da calça ou da bermuda.
Não serão permitidas, segundo o projeto, empresas ligadas direta ou indiretamente a fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar, com conteúdo político-partidárias ou que atentem “contra a moral e os bons costumes”.
Neste ano, Doria gastou R$ 95,6 milhões na compra 604.963 kits de uniforme escolar (veja quadro). Assim como em administrações anteriores, o tucano enfrentou problemas para entregar os uniformes e parte do material escolar dentro do prazo.
O projeto de lei ressurge em um momento em que a gestão Doria age em várias frentes na tentativa de conseguir parcerias e, como moeda de troca, permitir que propagandas de empresas privadas se espalhem pela cidade. Há medidas que vão contra até mesmo a Lei Cidade Limpa, criada em 2006, como o caso da permissão de que empresas possam exibir suas marcas em 32 pontes da cidade, desde que as mesmas sejam revitalizadas.
O Agora procurou o vereador Celso Jatene para questioná-lo sobre os motivos de retomar um projeto de lei de 16 anos atrás, mas não conseguiu contato com o parlamentar. A gestão Doria não comentou o texto.