Governadores do Nordeste ameaçam processar Marun
Ministro disse que liberação de verbas pode ser moeda de troca por aprovação da reforma do INSS
Governadores do Nordeste enviaram ontem uma carta ao presidente Michel Temer em que ameaçam processar o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) e os agentes públicos envolvidos em práticas como a liberação de verbas em troca de apoio à reforma da Previdência.
O texto assinado pelos oito governadores nordestinos, seis deles de oposição, pede que Temer “reoriente seus auxiliares” com o objetivo de “coibir práticas inconstitucionais e criminosas”.
Anteontem, Marun afirmou, após reunião com o presidente, que a liberação de recursos de bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal, seria usada como moeda de troca com governadores para que eles pressionem deputados a aprovar as mudanças nas regras de aposentadoria. Segundo o ministro, não configura uma chantagem, mas sim uma “ação de governo”.
Os governadores do Nordeste, por sua vez, chamaram a prática de “ameaça” e manifestam “profunda estranheza com as declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun”. Segundo eles, esse tipo de ato é “arbitrário” e, caso confirmado, dizem, não hesitarão em acionar política e juridicamente os agentes.
“Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade polí- tica e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”, diz a carta. “Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vi gência de dit aduras cruéis”, completa o texto.
Além dos governadores do PT, PCdoB e PSB —partidos de oposição—, dois políticos do PMDB, sigla de Temer, assinam a carta, Jackson Barreto, de Sergipe, e Renan Filho, de Alagoas.