Aposentados podem ganhar da revisão da URV

Prazo vai até outubro para quem teve o benefício corrigido, mas não recebeu os valores acumulados

Cerca de 60 mil aposentados e pensionistas de São Paulo têm até 21 de outubro deste ano para cobrar, na Justiça, os valores atrasados da “revisão da URV”, chamada no INSS de revisão do IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). A estimativa é do advogado João Badari, do site abladvogados.com.

Pode ter direito aos atrasados quem se aposentou entre fevereiro de 1994 e março de 1997 e teve a revisão concedida pelo INSS, mas não recebeu os atrasados. Pensões geradas desses benefícios também têm direito.

Para brigar pela bolada, os segurados que se enquadram nesses critérios devem ir à Justiça para participar da execução da ação civil pública 20036183011237-8, que começou em 2003 e foi concluída em 2013.

“O prazo para entrar na execução acaba em outubro deste ano, cinco anos após o trânsito em julgado da ação”, afirma Badari.

Para saber se tem direito, o segurado precisa pedir ao INSS dois documentos: o IRSMNB e o histórico de complementos positivos.

Atrasados

Os atrasados compreendem o período de cinco anos antes da revisão automática, realizada pelo INSS em 2004. Porém, a correção monetária é feita até a data de pagamento dos atrasados. “Estima-se que esses beneficiários tenham direito a receber cerca de R$ 75 mil, mas esse valor pode variar”, comenta.

Badari orienta, no entanto, que os aposentados exijam que seus advogados verifiquem, na Justiça e no próprio INSS, se, de fato, não houve o recebimento dos atrasados na época da revisão. “O segurado que pedir um benefício já sacado pode ser acusado de má-fé”, alerta o especialista.