Aposentados podem evitar desconto da troca de benefício

INSS está cobrando o valor de quem teve a troca antecipada, mas relator no Supremo desautoriza desconto

O INSS está revisando aposentadorias que tiveram a desaposentação e, além de reduzir a renda mensal, está cobrando a devolução dos valores recebidos antecipadamente por meio de decisão provisória, informou o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

O órgão passou a fazer os descontos —limitados a 30% do benefício— na renda mensal desses segurados após o STF (Supremo Tribunal Federal) anular essas ações, também conhecidas com troca de aposentadoria, em outubro de 2016.

Na semana passada, porém, a divulgação de parte dos votos da última etapa do julgamento, com os chamados embargos de declaração, indicou que o INSS não deve cobrar valores recebidos de boa-fé pelos aposentados.

A afirmação está no voto do relator dos embargos, o ministro Dias Toffoli.

Com base no voto de Toffoli, advogados de segurados que estão sofrendo descontos nos salários podem recorrer ao Judiciário para interrompê-los até a conclusão da votação dos embargos, suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. “São muitos casos de segurados obrigados a devolver valores, mesmo antes de ter o trânsito em julgado, ou seja, antes da ação finalizada”, diz Santos.

Para saber se os descontos estão sendo feitos, o segurado deve conferir o seu histórico de crédito de benefício. O documento pode ser consultado pelo site meu.inss.gov.br ou solicitado em um posto da Previdência. Apesar de não poder descontar valores já pagos, o INSS já pode reverter a desaposentação. Ou seja, nesse caso, o segurado volta a receber todos os meses o valor antigo da aposentadoria.