MP abre inquérito sobre Alckmin em caso de caixa 2
Promotoria apura se houve improbidade administrativa em repasses de R$ 10 mi citados por delatores
O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar se Geraldo Alckmin (PSDB) cometeu improbidade administrativa no caso de suspeita de caixa dois de mais de R$ 10 milhões.
O cunhado do presidenciável tucano Adhemar Cesar Ribeiro e o secretário estadual Marcos Monteiro foram incluídos na ação.
Os dois são apontados por delatores da Odebrecht como operadores de recursos não declarados nas campanhas do tucano ao governo paulista de 2010 e 2014.
Alckmin sempre negou qualquer irregularidade e disse que suas campanhas foram feitas dentro da lei.
A investigação deriva do inquérito que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhou à Justiça Eleitoral, sob alegação de que não havia indícios de corrupção passiva. Com a decisão, Alckmin saiu da mira imediata da Operação Lava Jato.
Na nova investigação, o Ministério Público Estadual se atém à esfera civil. Uma condenação por improbidade não inclui possibilidade de prisão, mas pune com multa, perda de cargo e proibição de contratar com governos, por exemplo.
A Improbidade administrativa ocorre em casos como recebimento de propina, fraude em licitação e busca de vantagem pessoal.
Na peça, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social paulista requer o compartilhamento de provas do inquérito original ao desembargador Carlos Eduardo Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de SP.
Resposta
Em nota, a assessoria de Geraldo Alckmin declarou que “o ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”.
Após deixar o governo paulista, há duas semanas, Alckmin perdeu o foro especial —o tucano se diz contra ele. O inquérito, que tramitava em sigilo no STJ, foi então encaminhado à Justiça Eleitoral de São Paulo.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso de Alckmin no STJ, atendeu a requerimento do vice-procuradorgeral, Luciano Mariz Maia, segundo quem as investigações indicam a prática de crime eleitoral