Contratos da prefeitura na saúde são alvo de inquérito
Ministério Público investiga suspeita de repasses indevidos, superfaturamento e falta de documentos
O MP (Ministério Público) de São Paulo abriu inquérito para investigar suspeitas de irregularidades nos contratos firmados entre a Secretaria Municipal da Saúde e duas OSSS (Organizações Sociais de Saúde). Essas entidades são responsáveis pela gestão de quatro unidades de saúde na zona sul da cidade, alvos iniciais da investigação.
As entidades averiguadas são a ASF (Associação Saúde da Família) e a Associação Congregação de Santa Catarina. De acordo com o MP, há suspeita de ressarcimento de aluguéis de imóveis particulares com valores desproporcionais e superfaturados, bem como repasse de dinheiro, a título de reforma, sem previsão contratual ou análise de valores.
Também há indícios de repasse bancário a terceiros, em desacordo com as notas fiscais e respectivos processos administrativos.
Outra suposta irregularidade analisada é ausência de documentação e especificações, inviabilizando a fiscalização da aplicação do dinheiro público.
O foco inicial do inquérito são as UBSS (Unidades Básicas de Saúde) Jardim Orion/ Ganhambu, no Jardim Colonial, a Vila da Paz, no Jardim Satélite, a Jardim Lucélia, no bairro de mesmo nome, e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Pedreira, que até março funcionava como AMA (Assistência Médica Ambulatorial). A UPA é gerida pela Associação Congregação de Santa Catarina. As outras três unidades estão sob responsabilidade da Associação Saúde da Família. Todas unidades ficam na zona sul.
O MP deu prazo de 30 dias, após serem notificadas, para a secretaria e as entidades enviarem explicações. O inquérito foi motivado por denúncias enviadas pelo vereador Ricardo Nunes (MDB).
As OSS são instituições privadas, em tese sem fins lucrativos, que atuam em parceria com prefeituras e estados para gerir principalmente alguns hospitais e postos de saúde, entre outras unidades. São apontadas como solução alternativa para fugir da burocracia pública, pois contam com a rapidez de gestão de entidades privadas. Entretanto, os críticos do modelo indicam que a falta de fiscalização facilita o desvio do dinheiro público.