Justiça paga R$ 938 mi em atrasados do INSS

78,8 mil segurados que ganharam ações na Justiça vão receber até R$ 57.240 cada; veja como consultar

O CJF (Conselho Nacional de Justiça) liberou ontem R$ 938,8 milhões em atrasados para 78,8 mil segurados do INSS que ganharam no Judiciário revisões ou concessões de benefícios.

Receberá neste lote o credor que tem direito a um valor de até R$ 57.240, o equivalente a 60 salários mínimos deste ano (R$ 954), e que teve a ordem de pagamento autuada (formalizada) no mês passado.

A dívida judicial de até 60 salários mínimos é chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor). Além da limitação do valor, uma característica importante da RPV é que ela é paga com certa rapidez. As liberações ocorrem em lotes mensais e cada segurado recebe a grana a que tem direito cerca de três meses após a conclusão do processo. Quando a dívida de um órgão federal supera 60 salários mínimos, ela é chamada de precatório. Nesse caso, existem somente pagamentos em lotes anuais.

Consulta

Para saber se entrou neste lote de RPVS, o interessado pode fazer a consulta pela internet, na página do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo estado de origem do processo.

Por exemplo, se a ação é de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, a consulta é no TRF da 3ª Região, cujo site é o www.trf3.jus.br. Nessa região, 10,7 mil beneficiários receberão R$ 175,2 milhões em atrasados do INSS.

Os depósitos para esses segurados já começaram a ser realizados e deverão ser concluídos até a próxima semana. O TRF 3, porém, não determina um prazo para concluir os pagamentos.

Os depósitos são realizados em contas judiciais do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Quem tem advogado deve procurá-lo para obter mais informações.

Confira ao lado como realizar a consulta.