Veja como ter indenização em caso de erro do INSS

Segurado pode pedir danos morais para a Justiça quando falha tem consequência além da financeira

Falhas em serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como a demora para dar resposta a um benefício ou a perda de documentos do segurado podem ser cobradas na Justiça como forma de indenização. Quando o erro acarreta mais que prejuízos financeiros, atrapalhando a vida do segurado, é possível cobrar indenização por dano moral na Justiça.

O valor das indenizações pode variar de R$ 1.000 a R$ 15.000, segundo levantamento do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev, explica que situações em que houve dano à vida do segurado — seja ter o nome negativado por conta da demora do INSS pagar a aposentadoria, atendimento ofensivo nas agências ou desconto indevido de empréstimo consignado— podem gerar essa ação. “A indenização tem um caráter punitivo e pedagógico, para que o órgão não cometa mais esse tipo de falha”, diz.

É o caso de um segurado de São Paulo que recebia auxílio-doença por conta de um câncer e teve o benefício cortado pelo INSS em perícia médica, mesmo estando em tratamento e tendo sequelas, teve o benefício cortado.

Na Justiça, ele ganhou dois anos depois o restabelecimento do auxílio e, posteriormente, uma indenização de R$ 15 mil pelos danos.

Carvalho Santos afirma que o valor das indenizações não é alto e pode demorar alguns anos para sair, porém, é importante que o segurado peça, caso se sinta lesado. “Muita gente desanima por conta disso”, diz.

A ação deve ser movida na Justiça Federal e é recomendado que o segurado contrate um advogado para entrar com o processo.