Veja como pedir na Justiça a liberação da aposentadoria

Segurado pode entrar com um mandado de segurança exigindo que o INSS analise o pedido administrativo

Os segurados que estão há muito tempo aguardando um retorno sobre pedidos de benefício ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem recorrer à Justiça para tentar receber antes.

Para isso, é necessário entrar com um mandado de segurança. Nessa ação judicial, o segurado exige que o INSS cumpra o prazo legal para responder o pedido administrativo, que é de até 45 dias.

Foi o que fez um trabalhador de Guarulhos (Grande SP) para saber sobre a resposta de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

O segurado entrou com uma ação na Justiça Federal exigindo o cumprimento do prazo legal. Na sentença, o juiz Alexey Suusmann Pere, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, concedeu o mandado de segurança. Segundo ele, a demora sem apresentação de uma justificativa plausível agride, ao mesmo tempo, “as garantias constitucionais da duração razoável do processo e da dignidade da pessoa humana”. Em sua decisão, ele afirma que é preciso dar uma resposta, seja ela negativa ou não.

O advogado previdenciário João Badari afirma que esse recurso é uma alternativa para quem está aguardando há muito tempo uma resposta do instituto. Para isso, no entanto, é necessário que o segurado comprove a demora. Segundo o especialista, as telas de acompanhamento da situação do benefício, disponíveis no site www. inss.gov.br podem servir de prova. Para entrar com o processo, o segurado precisa contratar um advogado.

Resposta

O INSS não comentou a demora sobre respostas ou liberação de benefícios. Em nota, o instituto informou que a aposentadoria do segurado de Guarulhos foi negado no dia 16 de março de 2018 por falta de tempo de contribuição. Nesse caso, o trabalhador tem 30 dias, a partir da data de ciência do indeferimento de seu pedido, para entrar com recurso à Junta de Recursos.