Só 26% dos processos na Câmara punem deputados
Desde 1988, houve 132 ações contra os parlamentares, com 35 sanções e casos chegam a caducar
Com a aproximação das eleições, um deputado preso e outro condenado pelo STF podem terminar seus mandatos sem que os processos de cassação contra eles sejam julgados. Os casos de Paulo Maluf (PP-SP) e Nelson Meurer (PP-PR) no Conselho de Ética da Câmara podem caducar sem que a tramitação seja concluída.
O arquivamento de processos do tipo não é ponto fora da curva. De acordo com dados da Câmara, analisados pela reportagem, apenas 26% dos processos de cassação contra parlamentares desde 1988 resultaram em alguma punição.
Neste período, 132 representações pedindo cassação ou outros tipos de penalidades foram protocoladas na Casa. Destas, 31 resultaram na perda de mandato, duas em suspensão do exercício do cargo e outras duas apenas em censura escrita.
“Tem muita coisa que vem sem a base legal, sem fundamentação. Sai uma notícia e o partido se vê na obrigação de entrar com representação”, diz o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), à frente do colegiado desde abril de 2017. De lá para cá, foram 13 representações pedindo a perda de mandato.
Destas, houve oito arquivamentos, um caso aguarda decisão da Mesa e quatro seguem em tramitação -com problemas para serem concluídas até o final do ano.
Além de Maluf e Meurer, são acusados de quebra de decoro parlamentar Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Laerte Bessa (PR-DF).
Os casos de dois deputados da “bancada presidiária”, Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC), foram arquivados na quarta e na quinta passadas. Ainda cabe recurso da Rede, que protocolou os pedidos de cassação. A conclusão dos outros processos pode ser prejudicada, porém, pelo início do período eleitoral.