CPI dos Cartões termina e pode encarecer crédito

Medidas propostas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Cartões têm o potencial de aumentar o custo do crédito para os clientes, ao invés de reduzilo, como se poderia esperar de um órgão que planejava investigar a cobrança de “juros extorsivos”.

Senadores aprovaram relatório final propondo a criação de tarifas para uso do rotativo do cartão e do cheque especial, o incentivo ao parcelamento de compras com juros e o fim da publicidade do parcelado sem juros.

As medidas são bandeiras levantadas pelos bancos, mas precisam da anuência do Banco Central ou de aprovação de leis no Congresso.

A criação da tarifa não é consenso. Entre os executivos, há quem considere a medida apenas uma forma de mascarar as altas taxas —cartão de crédito e cheque especial têm juros acima de 300% ao ano. Reduzir juros e cobrar taxa fixa ainda manteria alto o custo final.

Para Boanerges Ramos Freire, da consultoria de varejo financeiro Boanerges & Cia, o impacto é imprevisível. “Depende do consumidor, que pode se sentir inibido a usar o rotativo”, o que tornaria a tarifa inócua.

Outro argumento frequente para a manutenção das taxas elevadas é a existência do parcelado sem juros. Quando um consumidor parcela em dez vezes sem juros está, na verdade, pagando juros embutidos no valor do produto. Isso porque os varejistas não esperam para receber o pagamento e antecipam o crédito na empresa de cartão ou nos bancos.

No relatório, senadores classificaram o parcelado sem juros como propaganda enganosa e defenderam lei para a proibição de publicidade. O instrumento que surge em substituição ao parcelado sem juros está sendo chamado de crediário, que seria controlado pelos emissores de cartões de crédito. O lojista perderia o poder de decidir vender a prazo, o que caberia ao banco, mas passaria a receber o valor integral da venda em 30 dias, não mais em parcelas mensais.