Encomendas extraviadas no prédio devem ser ressarcidas
Para evitar confusões, condomínio deve ter livro-protocolo e anotar a chegada de cada carta ou produto
Uma encomenda de um morador que é extraviada, danificada ou até trocada pode causar grandes transtornos aos condomínios. Se comprovada a falha, seja de um funcionário do prédio ou da própria empresa na entrega de um produto, carta ou outro item, o condômino deve ser ressarcido.
Uma das confusões mais comuns é entregar para o morador errado a encomenda daquele que tem mesmo nome. Isso aconteceu no condomínio em que mora a síndica profissional Patrícia Branco, 39 anos, na Vila Emir, Santo Amaro (zona sul).
“A moradora recebeu a encomenda, abriu o pacote e tinha uma bola. Trocou na loja por outro produto. Enquanto isso, tentávamos descobrir o que tinha acontecido. Só depois ela soube que a encomenda não era para ela”. Patrícia diz que a mulher sugeriu reembolsar a vizinha certa, mas essa não aceitou. “O condomínio teve que comprar outra bola.”
A advogada Débora Pedroso Moral Queiróz explica que o porteiro deve realizar recebimento de correspondência de acordo com as regras estabelecidas no regimento interno de cada condomínio. “São os condôminos que decidem as regras. A votação na assembleia é por maioria simples”, afirma.
Para evitar problemas, os condomínios devem ter um livro-protocolo e anotar ali todas as correspondências e produtos, afirma o advogado Alexandre Berthe, membro da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP.
“Se houver extravios e o problema não for resolvido, será preciso entrar na Justiça”, afirma Berthe.