Juiz impede a entrada de venezuelanos em Roraima
Dos 15 municípios do estado, estrangeiros estão nas ruas de ao menos 10; AGU deve suspender a medida
A Justiça determinou a suspensão da entrada de imigrantes venezuelanos na fronteira com o Brasil em Roraima até que se encontre um “equilíbrio numérico” com o processo de interiorização dos estrangeiros.
A decisão, do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi dada anteontem e limita-se a ingresso feito pela fronteira entre Pacaraima (RR) e a cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, sem abranger estrangeiros de outras nacionalidades.
Após informar que preparava um pedido de suspensão da liminar, a AGU (Advocacia-geral da União) divulgou, na tarde de ontem, que encaminhou pedido ao Supremo para analisar com urgência a questão dos imigrantes venezuelanos.
No documento, advogadageral da União, ministra Grace Mendonça, reforça pedido para que seja suspenso decreto editado pelo governo de Roraima sobre o tratamento de imigrantes que chegam ao estado.
Para a AGU, o decreto “interfere em competências federais e pode prejudicar a oferta de serviços públicos para os imigrantes”.
Recursos
A AGU menciona “insegurança jurídica” e aponta que, entre diversas ações sobre o tema, uma delas resultou em decisão que suspende o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos.
A Defensoria Pública da União disse que a defensora que atua no caso, Aline Papazis, também irá recorrer. O governo do presidente Michel Temer é contrário ao fechamento da fronteira.
“Estou em contato com MPF, DPU e AGU colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém”, afirmou à reportagem o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.