Meses depois de o Supremo mandar, Câmara cassa Maluf
Condenado por lavagem de dinheiro no final de 2017, deputado cumpre prisão domiciliar
Brasília A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou por unanimidade o mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ontem. A perda do mandato já havia sido determinada pelo ministro do STF Edson Fachin em dezembro de 2017, quando também decidiu pela prisão dele.
A Câmara, no entanto, resistia ao cumprimento da decisão, por considerá-la um desrespeito à separação dos Poderes. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só o plenário da Casa poderia cassar um parlamentar.
Um processo no Conselho de Ética da Câmara foi instaurado contra Maluf, mas não foi concluído até a decisão de ontem.
“A Mesa se viu diante de um dilema salomônico: de um lado uma ofensa à separação dos poderes e à autonomia do parlamento, num caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal que recomenda e determina a declaração da perda do mandato. Por outro lado o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia”, afirmou o corregedor da Câmara, Evandro Gussi (PV-SP), na saída de reunião na casa do presidente da Câmara.
De acordo com a Constituição, a Mesa Diretora tem a prerrogativa de determinar a perda de mandato em casos de faltas dos parlamentares (mais de um terço das sessões), perda ou suspensão de direitos políticos ou determinação pela Justiça Eleitoral.
A defesa de Maluf havia sinalizado na semana passada que ele poderia renunciar. O prazo para a tomada de decisão era anteontem. No entanto, a reunião de deliberação do colegiado foi adiada.
Condenação
Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro, mas foi autorizado a cumprir prisão domiciliar por motivos de saúde.
Ele estava afastado das atividades parlamentares desde fevereiro, por determinação de Maia. Seu suplente, Junjo Abe (MDB-SP) está no exercício do mandato. Assim, não são contadas faltas a Maluf.