Ministros do Supremo defendem terceirização

Luiz Fux e Roberto Barroso são relatores de duas ações; para eles, empresas podem terceirizar atividades

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux apresentaram votos ontem, nos quais defendem a terceirização de atividade-fim.

No entanto, a decisão final sobre o tema ainda depende dos votos dos demais ministros e deverá ser tomada em sessão prevista hoje.

Dois casos anteriores à lei da terceirização estão em discussão na corte. Barroso é relator de ação sobre a legalidade de decisões da Justiça do Trabalho proibindo a terceirização em alguns setores e Fux relata um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim.

O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionado pelo presidente Michel Temer em março do ano passado. Antes da lei , a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que são as decisões unificadas, indicava proibição à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação de terceirizados somente para atividades-meio.

Há ações no Supremo que questionam a lei da terceirização, mas ainda não foram votadas pelos ministros.

Em seu voto, o ministro Fux disse que é difícil distinguir entre atividade-fim e atividade meio. “É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas independentemente do objeto social das empresas envolvida.” Barroso também defendeu que deve ser permitida a terceirização de qualquer atividade e argumentou apenas que deve ser evitado o uso abusivo do mecanismo.