Prova de fogo

Protocolos para a prevenção e a contenção de incêndios não existem à toa. O descumprimento dessas normas costuma estar por trás de tragédias como a do Museu Nacional, ocorrida neste ano, e a do Museu da Língua Portuguesa, em 2015.

Devastadas pelo fogo, as duas instituições não possuíam o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), que assegura a adequação de um local. Esse documento diz respeito ao atendimento de regras sobre número de extintores, rotas de fuga e segurança da rede elétrica, por exemplo.

Também estão nessa situação quase dois terços dos 64 ICS (Institutos de Criminalística) do estado de São Paulo, incluindo os sete da capital.

Nos ICS ficam armazenadas as provas e as perícias criminais realizadas pela Polícia Técnico-científica do estado. A destruição de evidências como essas num eventual incêndio poderia acarretar injustiças irremediáveis, para nem falar de possíveis perdas patrimoniais e humanas.

Pessoas que de fato tenham cometido crimes, mas que ainda aguardam o julgamento, por exemplo, poderiam ser postas em liberdade com a perda do material, sobretudo em casos de tráfico de drogas e posse ilegal de armas.

De outro lado, alguém que esteja preso injustamente e dependa de nova análise pericial para reverter sua condenação seguiria sentenciado. O aniquilamento de provas ameaçaria também comprometer uma futura acusação a um suspeito ainda não identificado.

A certificação concedida pelos bombeiros não garante, claro, que um estabelecimento estará à salvo de incêndios. Mas negligenciar esse cuidado expõe o patrimônio público e os servidores a riscos inaceitáveis. Grupo Folha