9 em 10 medidas dependem do Congresso

Entre as dez principais propostas sugeridas pela equipe do superministro da Economia, Paulo Guedes, nove dependem de aprovação dos parlamentares. O desafio é ainda maior em pelo menos três delas.

Especialistas consultados dizem que, por mexerem em preceitos constitucionais, as reformas da Previdência e a tributária, e a desvinculação do Orçamento só podem ser alteradas por emendas à Constituição, que exigem a aprovação de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações.

A intensa dependência do Congresso acende o sinal amarelo. “Não existe a simplicidade que eventualmente se imagina. A maior parte dos assuntos terá que ser endereçada ao Legislativo e, como é sabido, até para aprovar lei ordinária [que exige maioria simples de parlamentares] é difícil”, diz Luiz Gustavo Bichara, sócio do Bichara Advogados.

O entendimento é que as medidas são consideradas urgentes, mas a disposição do novo governo em reconstruir toda a articulação com o Congresso torna incerto o ritmo das futuras negociações.

Bolsonaro já disse que sua intenção é dialogar com bancadas temáticas (como a religiosa ou a da saúde) e não diretamente com partidos— desafio que é considerado ainda maior.

O detalhamento das propostas não é conhecido em profundidade e idas e vindas marcam a equipe econômica do futuro presidente.

Algumas medidas já no Congresso mostram, porém, que confrontos ou mal entendidos entre equipe econômica e parlamentares podem não ser incomuns. Um exemplo são os ajustes para que o leilão do pré-sal saia do papel. O futuro governo conta com receitas de R$ 100 bilhões em 2019. Era esperado que o acordo com o Senado fosse fechado na semana passada, mas poderá ficar para 2020.