AGU quer vetar adicional de 25% no benefício

Para governo, decisão do STJ que libera adicional a quem precisa de cuidador eleva gastos públicos

A AGU (Advocacia-geral da União) pediu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, a suspensão dos processos que pedem o adicional de 25% aos aposentados que precisam de um cuidador.

Nas agências do INSS, o benefício só é concedido aos aposentados por invalidez, porém, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomada em agosto liberou o adicional a todos os aposentados que precisam de auxílio no dia a dia.

Segundo a AGU, o adicional em todos os benefícios do INSS geraria um impacto de R$ 5 bilhões para aos cofres da Previdência Social.

O pedido aguarda decisão do presidente do STF. Caso seja aceito, os processos ficarão suspensos até a decisão definitiva do Supremo.

Os representantes do governo na Justiça afirmam que as decisões provisórias concedendo o adicional poderiam passar à frente dos pedidos feitos diretamente nas agências, gerando fila de espera para o atendimento. Além disso, poderiam aumentar a fila de perícias. “Em resumo, se atualmente existem aproximadamente 3 milhões de aposentadorias por invalidez ativas com a dificuldade de realização de perícias já noticiadas, o cenário resultante da inserção de mais 16 milhões de aposentadorias na fila de perícia será catastrófico.”

Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a Previdência não tem de onde extrair informações para saber quantos aposentados precisam permanentemente da ajuda de terceiros - já que não há nenhum tipo de registro destes dados. O instituto diz ainda que o impacto é muito mais social do que econômico.

Na Justiça

Para Gisele Kravchychyn, diretora judicial do IBDP, os segurados que precisam da ajuda de terceiros para atividades diárias têm um aumento de gastos mensais.

Ela lembra que o STF não tem prazo para dar uma resposta para a AGU e que os aposentados que querem o adicional podem continuar entrando com ações.