Auxílio-moradia para juízes será discutido novamente
Nova regulamentação deve entrar na pauta no dia 18; benefício foi cortado após reajuste de salários
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou ontem que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve discutir uma nova regulamentação para o auxílio-moradia ainda neste ano, provavelmente na última sessão antes do recesso, no dia 18.
“Estamos fazendo os estudos”, disse Toffoli, que também preside o CNJ.
O auxílio, de R$ 4.377 por mês, era pago desde 2014 a todos os membros da magistratura por força de uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux e foi revogado por ele próprio no último dia 26 de novembro.
A iniciativa de Fux veio no mesmo dia em que o presidente da República, Michel Temer, sancionou um reajuste de 16,38% para o salário dos ministros do Supremo, cumprindo um acordo que havia sido firmado em agosto entre Toffoli e Temer.
Com o reajuste, o salário dos ministros do STF passou de R$ 33,7 mil a R$ 39,3 mil. Automaticamente, os salários de todos os juízes do Poder Judiciário federal subirão.
Também é esperado um impacto nos tribunais estaduais e nos demais Poderes (Legislativo e Executivo), porque o salário do ministro do STF é o teto do funcionalismo. O impacto total nas contas públicas, em todas as esferas, foi calculado por técnicos do Congresso em cerca de R$ 4 bilhões por ano.
Entidades como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) veem uma possibilidade de o auxílio voltar, ainda que de forma mais restrita.
Uma das possibilidades discutidas em grupos informais de juízes e procuradores é o pagamento do auxílio em cidades onde não houver residência oficial (possibilidade prevista na Lei Orgânica da Magistratura) e onde o custo de vida for mais alto (como previsto na legislação sobre o Ministério Público).