Parte em ação paga evento a ministros
Um evento patrocinado por uma entidade que é parte em processos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) reuniu ministros das duas cortes superiores e advogados da causa em um hotel de luxo em Búzios (RJ) no mês passado.
O Conapra (Conselho Nacional de Praticagem), que fez o encontro, tem como advogado Rodrigo Fux, filho do ministro do STF Luiz Fux.
As passagens e a hospedagem dos ministros no Ferradura Resort foram bancadas pela entidade, que não disse o valor gasto. O hotel, que sediou o encontro entre 9 e 11 de novembro, tem diárias entre R$ 501 e R$ 822.
Rodrigo palestrou no em defesa da causa de seus clientes. Seu pai, um dos três magistrados do Supremo que compareceram, fez o discurso de abertura. Além dele, falaram Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.
Eles foram convidados para o seminário Direito Marítimo na Visão dos Tribunais, promovido pelo Conapra, organização privada que representa o setor dos práticos, os manobristas de navios.
Por lei, embarcações comerciais precisam obrigatoriamente desses profissionais a bordo para orientar a atracação em portos do Brasil.
A categoria é contra a regulação dos preços no setor e enfrenta ações movidas por contratantes dos serviços, que reivindicam um teto. Práticos ganham até R$ 300 mil por mês.
Rodrigo Fux é advogado do Conapra em processo no STJ contra a União.
Respostas
O Conapra não diz se os palestrantes foram remunerados, mas afirmou que foram escolhidos “com independência técnica” e que foram chamados ‘magistrados ou advogados com atuação no contencioso judicial‘.
O Supremo não respondeu a perguntas da reportagem sobre a presença dos três membros no evento. O gabinete de Fux informou que ele não se pronunciaria.