As promessas de Doria e a lei

Como outros vencedores das eleições do ano passado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu na campanha tratamento rigoroso para a bandidagem.

Ele entendeu as angústias dos paulistas que sofrem com a insegurança. É verdade que a taxa de homicídios do estado vem caindo bem nos últimos anos, mas os números têm piorado no caso de roubos e outros delitos contra o patrimônio.

O governo local também não conseguiu conter o avanço do crime organizado. Desde que foi fundado, em 1993, o Primeiro Comando da Capital (PCC) só faz crescer. Hoje, a facção está espalhada por todo o país.

Enfrentar esse quadro, porém, é mais complicado do que faz parecer o discurso linha-dura das eleições. Diversas propostas do governador, por exemplo, estão além de sua alçada.

É o caso da promessa, feita na semana retrasada, de manter em completo isolamento, ‘sem nenhum tipo de contato‘, os chefes dos grupos criminosos.

Para isso seria necessário modificar o chamado regime disciplinar diferenciado, que é regulado por uma lei federal.

Hoje, existe um prazo máximo de isolamento de 360 dias (até o limite de um sexto da pena total do condenado).

Também dependem do Congresso Nacional outras ações propostas pelo governador, como a obrigatoriedade do trabalho nas prisões, o fim das saídas temporárias e a redução da maioridade penal.

Doria mostrou, em seu breve período como prefeito, o gosto por ações que viram notícia. Mas, se quer virar um líder nacional, vai ter de apresentar resultados com medidas concretas daqui para a frente. Grupo Folha