Idade mínima afetará mais segurados em estados ricos

Governo Bolsonaro deve usar diferenças ao defender o fim do benefício por tempo de contribuição

Uma idade mínima para aposentadorias, conforme vem sendo estudado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), afetará em maior grau estados mais desenvolvidos, segundo dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Informações do governo atualizadas até o fim de 2017, mostram que em São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais homens e mulheres se aposentam por tempo de contribuição mais cedo que a média nacional. O benefício deve ser principal alvo da reforma.

Em sua estratégia para convencer a população e o Congresso sobre a necessidade de mudar as regras da Previdência, a equipe de Bolsonaro planeja usar o discurso de que a reforma irá combater a desigualdade regional. A proposta deve ser enviada aos deputados e senadores na primeira quinzena de fevereiro.

Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuições. Quando o trabalhador é do setor rural, essas faixas etárias caem cinco anos.

A reforma da Previdência buscará atacar essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de contribuição, no qual, após 35 anos de trabalho formal para homens e 30 para mulheres, é possível adquirir o benefício.

Por esse sistema, em Santa Catarina, estado com a menor média, um homem geralmente se aposenta com 53 anos; enquanto Tocantins e Pará registram 59, a maior média entre os estados.

Considerando todo o país, essa faixa é de aproximadamente 56 anos, pois estados bastante populosos e onde o mercado formal de trabalho é bem desenvolvido puxam a média para baixo.

É o caso de São Paulo (56 anos), Minas Gerais (56 anos), Paraná (55 anos) e Rio Grande do Sul (54 anos).

No caso das mulheres, a média de idade de aposentadoria por tempo de contribuição é de 51 anos, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, de 53 anos, mesmo patamar que a média nacional. No Maranhão, Acre e Roraima, fica em torno 56 anos.

Efeito da reforma

Criar uma idade mínima para que o brasileiro possa se aposentar afetaria, portanto, mais a população das regiões Sul e Sudeste, segundo os dados do governo.

“O nosso mercado de trabalho tem desigualdades regionais, principalmente ligadas à informalidade e à renda do trabalho. Os trabalhadores mais ricos se aposentam antes dos mais pobres e representam maior parte do gasto”, afirmou o secretárioadjunto de Previdência, Leonardo Rolim.

Quem se aposenta por tempo de contribuição recebe, em média, R$ 2.320,95 por mês. O valor médio do benefício por idade de trabalhadores rurais e urbanos está em R$ 1.129,31.