Ação antifraude é necessária, mas falta estrutura no INSS

A inauguração da primeira etapa da reforma da Previdência deve ocorrer com a criação da medida provisória desenhada por Paulo Guedes. Seu principal objetivo é agregar mecanismos antifraudes contra benefícios previdenciários e assistenciais, com retorno fiscal previamente estimado na casa dos R$ 20 bilhões.

A mira principal do pente-fino seria a pensão por morte, o auxílio-reclusão e a aposentadoria rural. Embora não se tenha detalhes ainda, a iniciativa do INSS em cuidar do seu patrimônio é salutar. A Previdência gasta cerca de R$ 56 bilhões por ano com fraudes, conforme estimativa do TCU (Tribunal de Contas da União). Como passou muitos anos meio desleixada, a sensação é que se quer tirar o atraso por meio de força-tarefa.

INSS sucateado

O problema é que, apesar das boas intenções em aprimorar a norma, a autarquia continua mal estruturada para se defender. Por incrível que pareça, o “top 10” dos golpes continua sendo a velha malandragem de receber benefício de pessoa que morreu.

Infelizmente, não se resolve só legislando. O raio-x das agências no país é caótico. Faltam funcionários e novos concursos, sobra trabalho e fila de processos. É comum faltar papel, tinta na impressora e, evidentemente, melhor gerenciamento administrativo.

A contrapartida financeira ofertada pelo governo para minimizar a situação é continuar com o pagamento do bônus de R$ 60 para cada perícia realizada. E o valor de R$ 57,70 para técnicos e analistas na identificação de irregularidades. Precisa tornar o órgão mais forte para melhor resolver seus problemas. Do contrário, o resultado dessas forças-tarefas priorizará a quantidade em detrimento da qualidade.