Maioria dos condomínios proíbe aluguel por aplicativo
Pesquisa mostra que moradores que debateram tema em assembleia vetaram serviço na capital
A maioria dos condomínios que debate em assembleia o aluguel de imóveis por aplicativos, como Airbnb e Booking.com, escolhe proibir o serviço. É o que revela levantamento feito em novembro pela Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo).
Apesar das controvérsias, a pesquisa mostrou que apenas 47% dos condomínios da capital colocaram o assunto em discussão. Desse total, 64% decidiram proibir a locação por aplicativos e 36% pela liberação.
Ainda não existe legislação específica que trate das locações realizadas por aplicativos, segundo Evandro Azevedo Neto, sócio do escritório Viana e Azevedo Advogados. “Assim, a discussão se resume à questão se a utilização dos aplicativos de plataformas virtuais de compartilhamento de imóveis implica locação para fins residenciais, ou realizar atividade econômica de hospedagem.”
O morador que se sentir prejudicado com a proibição, pode entrar na Justiça, segundo o advogado e síndico profissional Sidney Spano. “Se conseguir uma liminar ou decisão favorável, aluga.”
“É importante que moradores e síndicos criem regras específicas nas assembleias, caso o condomínio decida permitir os aplicativos”, afirma José Roberto Graiche Júnior, presidente da Aabic.
O serviço foi banido no prédio em que atua o síndico profissional Carlos Miranda, 51 anos, na Vila Olímpia (zona oeste). “Essa locação não é saudável ao condomínio, pois os funcionários ficam inseguros com tantas pessoas diferentes circulando”, diz.