‘Não significa que ocorrerá aumento de homicídios’, diz pasta

Brasília Em uma cartilha distribuída a jornalistas, o Ministério da Justiça diz que a liberação de posse de armas “não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios”.

O documento traz “perguntas e respostas” sobre o decreto assinado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza o acesso às armas no país. A pasta diz no texto que o número de homicídios “já vinha crescendo há anos com base na política anterior”.

A pergunta feita para a resposta do ministério foi: “o Atlas da Violência 2018 indica que o Brasil teve 62.517 mortes violentas intencionais em 2016 e, pela primeira vez na história, superou o patamar de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes. A alteração no estatuto de desarmamento liberando a posse de armas poderá aumentar esses índices?”.

Além de dizer que “não significa que ocorrerá necessariamente aumento do número de homicídios”, o texto do ministério afirma que o objetivo do decreto foi “deixar mais objetiva a análise por parte da Polícia Federal do requerimento para aquisição de arma de fogo de uso permitido”, para evitar que “o interessado não fica sujeito a uma avaliação subjetiva do agente público encarregado de examinar o pedido”.

A cartilha ainda lembra que o ministério apresentará em fevereiro “um projeto de lei anticrime, sem prejuízo de ações concretas do governo para aplicar a lei contra criminosos”.