Decreto é tímido para pró-armas, e aumenta violência, para críticos
A alteração nas regras de posse de armas fez com que parte dos especialistas em segurança pública previssem a alta da criminalidade e da dificuldade na ação policial. Por outro lado, favoráveis à medida dizem que o texto é ainda tímido e deveria ser aprofundado por futuras mudanças na legislação.
“Especialistas que estudam a segurança no país têm reiterado com dados e pesquisas nacionais e internacionais que apontam que quanto mais armas disponíveis, mais crimes e mais mortes”, diz o ex-secretário nacional de segurança pública Luiz Eduardo Soares.
A presença de mais armas na sociedade, afirma Soares, tornará mais graves os conflitos rotineiros que normalmente não resultariam em mortes. “As armas passarão a ser usadas em casos de conflitos que normalmente se esgotariam em si”, disse.
Entre os que são favoráveis, há quem veja o decreto tímido e defenda maior profundidade do acesso às armas, permitindo também o porte de armas, quando se tem a autorização para carregá-la, inclusive na rua.
“O maior problema na regulação vigente é hoje provar a necessidade da arma. Os índices de criminalidade são a maior prova da necessidade”, afirma Adilson Dallari, professor de direito na PUC.
“O decreto assume a veracidade dos fatos alegados [por quem quer ter uma arma] para sustentar a efetiva necessidade, mas que poderiam ser negados pela autoridade”, diz.