Serviço público sem cotas

Fernando Holiday (DEM) costuma fazer auê com sua atuação como vereador de São Paulo, mas isso não quer dizer que seja sempre sem motivo.

Ele apresentou um projeto de lei que realmente merece atenção: propõe acabar com as cotas raciais em concursos públicos para a contratação de servidores municipais.

Ninguém questiona que combater o racismo seja um dever de cada indivíduo e do próprio poder público. Mas muita gente parece pensar que as cotas são o único caminho para isso e que elas devem ser usadas a torto e a direito.

Só que não é bem assim.

Na educação, por exemplo, faz sentido reservar algumas vagas para certos grupos da população. É que o ensino tem, entre outras, a função de promover a justiça social.

Assim, quando universidades criam cotas para quem estudou em escolas públicas, o objetivo é eliminar uma desigualdade: em geral, quem passou pelo ensino privado teve aulas melhores e costuma se dar bem no vestibular.

No serviço público, porém, a lógica tem que ser outra. Aí é preciso contratar os melhores, e ponto final.

As cotas atrapalham esse processo e ferem o princípio de que todos são iguais diante da lei. Pior, quando são raciais, exigem que o poder público use a cor da pele como critério para contratar. Ora, não é isso que a luta contra o racismo pretende abolir?

Para complicar ainda mais, como se posicionar em relação a pessoas pardas? São negras ou brancas?

Não se pode deixar de reconhecer, por outro lado, que as cotas têm importante função na sociedade, como no caso da educação.

Para usá-las sem cair em armadilhas, o melhor é substituir as cotas raciais por cotas sociais, que são baseadas em contracheques e declarações de renda. Grupo Folha