Prefeitura sanciona a lei que proíbe fumar nos parques de SP
Multa ao infrator varia de R$ 500 a R$ 1.000, mas a lei vale apenas nas 107 áreas municipais
A partir de 30 de outubro, quem fumar cigarro ou qualquer outro produto derivado ou não do tabaco, como narguilés, em um dos 107 parques municipais da capital poderá ser multado.
Neste caso, o prejuízo no bolso para o fumante que descumprir a nova lei municipal sancionada nesta sexta-feira (30) pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) varia de R$ 500 a R$ 1.000, em caso de reincidência.
A lei, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), traz ainda que os parques deverão ter placas espalhadas com a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou narguilés, além das sanções e os telefones dos órgãos de fiscalização.
Outra exigência prevista na legislação é que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente crie área especial para os fumantes, desde que distante dos parques infantis, quadras esportivas e locais de alta circulação de pessoas.
Os locais dos fumódromos ainda serão definidos pelos conselhos gestores de cada unidade, segundo a Prefeitura de São Paulo.
Sobre quem fiscalizará o fumante infrator e as formas de autuação, a gestão Bruno Covas também diz que os detalhes serão definidos com a regulamentação da lei daqui a 60 dias.
Para o vereador, no entanto, a fiscalização deverá ser tranquila. “A lei não é para punir, mas sim conscientizar a população da saúde em primeiro lugar. Não existe coerência de uma pessoa fumar dentro de um parque, cercado por natureza”, diz.
O que não é compartilhado pelo aposentado Sérgio Oliveira, 83 anos. “Não tem sentido. Eu venho aqui justamente para fumar tranquilo. Ainda se fosse na estação [de trem, ao lado da área verde], em um restaurante, a gente entende”, afirma Oliveira, no Parque da Luz (centro), o mais antigo do município -criado em 1798 e aberto em 1825.
Na capital, existem outros 20 parques isentos da proibição, pois são administrados pelo estado.