Confira as mudanças na pensão por morte propostas no Senado

PEC paralela dos senadores propõe três alterações que trazem regras menos duras para os viúvos

As propostas do relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB), para a concessão da pensão morte podem trazer regras menos duras para o pensionista na comparação com o que foi provado na Câmara dos Deputados.

Entre as mudanças que precisarão tramitar em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela está a cota duplicada para dependentes menores de 18 anos de idade. Segundo texto dos deputados, a pensão seria de 50% mais 10% por dependente. Já com a proposta do senador, os filhos menores teriam cota de 20%.

Outra regra muito criticada, pois permite que a pensão seja menor do que o salário mínimo (hoje, R$ 998), também tem novidades.

A PEC paralela propõe que nenhuma viúva tenha renda formam menor do que o salário mínimo. Com isso, se a viúva tiver um trabalho sem renda fixa mensal, a soma das duas rendas deverá ser de, no mínimo, o valor do piso nacional. Além disso, o texto determina que a definição de renda formal conste na Constituição, dificultando alterações.

Incapacidade

A regra para calcular o benefício por incapacidade permanente para quem sofre acidente ficou mais vantajosa. Se aprovada, a mudança sugerida pelo senador vai refletir na pensão de quem fica viúvo ou viúva após o companheiro ou companheira sofrer um acidente qualquer.

A proposta é que, em caso de acidente, o benefício por incapacidade tenha acréscimo de 10%. Com isso, será pago 70% sobre a média salarial mais 2% a cada ano de contribuição que ultrapassar os 20 mínimos.

As mudanças serão analisadas pela Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, espera que sejam aprovadas neste ano. Arteon Z1 Energia S.A.