Governo precisará de crédito extra de R$ 367 bilhões no ano que vem Custos com o Censo podem ficar fora do limite do teto de gastos

De acordo com o Orçamento de 2020, o governo precisará de autorização do Congresso para gastar R$ 367 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro —reflexo da crise nas contas públicas.

É o segundo ano consecutivo que o Executivo prevê o descumprimento da chamada regra de ouro.

Essa norma impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, Previdência e benefícios assistenciais.

Cabe ao Congresso a autorização para que os recursos possam ser, então, obtidos pelo endividamento.

Isso quer dizer que, sem a autorização do Congresso, o governo não poderá se endividar para bancar despesas previdenciárias, salários, Bolsa Família, seguro-desemprego e financiamento de campanha eleitoral, por exemplo. A Economia informou que há recursos para todas as despesas até junho ou julho. (Folha)

O governo estuda poupar os gastos com o Censo do limite imposto pelo teto de despesas públicas.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realiza o recenseamento demográfico a cada dez anos.

Por causa da crise nas contas públicas, o Orçamento do Censo de 2020 vem sofrendo com o corte de recursos.

A previsão de despesa com o Censo no próximo ano é de R$ 2,3 bilhões.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que está em avaliação o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao Congresso para que a regra do teto de gastos seja alterada.

O teto de despesas públicas foi aprovado durante o governo do expresidente Michel Temer (MDB) e cria um limita para o crescimento dos desembolsos. (Folha)